CLDS+

Contexto

Os Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) têm vindo a ser implementados de modo paulatino desde 2007 e durante este período foi possível identificar alguns constrangimentos à concretização das ações contempladas em plano de ação e que se prendem, sobretudo, com a desadequação dos atuais normativos reguladores face à conjuntura socioeconómica contemporânea.

O processo a que Portugal se obrigou no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) impele a acautelar um cenário de emergência social. Os instrumentos de política social têm sido, por isso, ajustados às concretas necessidades das pessoas e dos territórios, sendo capazes de acompanhar os desafios sociais atuais.

Os CLDS, como instrumentos de política social, contêm a inegável virtude de valorizar a proximidade e darem soluções concretas aos que delas carecem. Neste sentido foi decidido pela Tutela criar uma nova vaga de CLDS, os CLDS+.

Estes instrumentos de política social surgem agora mais focalizados para os problemas sociais com que a sociedade portuguesa se deparou no período de ajustamento económico e financeiro já referido.

Assim, o foco de ação dos CLDS+, ainda que mantenha especial atenção nos territórios envelhecidos e nos territórios que sejam fortemente atingidos por calamidades, tem agora em atenção a preocupação nuclear com os territórios especialmente afetados pelo desemprego e com os territórios marcados por situações críticas de pobreza, em especial a pobreza infantil.

O CLDS+ é considerado pelos seus promotores “uma nova geração contratos sociais”, com um enfoque alargado aos territórios especialmente afetados pelo desemprego e em os territórios marcados por situações críticas de pobreza, em especial a pobreza infantil.

Os contratos têm vindo a ser implementados “de modo paulatino desde 2007” e durante este período foi possível identificar alguns “constrangimentos” à concretização das ações contempladas em plano de ação e que se prendem, sobretudo, com “a desadequação dos atuais normativos reguladores face à conjuntura socioeconómica contemporânea”.

Estes instrumentos de política social, em funcionamento em mais de 60 concelhos, têm sido, por isso, ajustados às concretas necessidades das pessoas e dos territórios, sendo capazes de acompanhar os desafios sociais atuais.

Missão:

O Programa CLDS+ tem por finalidade promover a inclusão social dos cidadãos através de ações, a executar em parceria, que permitam contribuir para o aumento da empregabilidade, para o combate das situações críticas de pobreza, especialmente a infantil, da exclusão social em territórios vulneráveis, envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades.